A equipa especializada na área de Contratos Comerciais possui ampla e sedimentada experiência na elaboração de contratos comerciais, estando habituada à dinâmica internacional da contratação e contencioso comerciais entre vários países.

O departamento de contratos comerciais oferece assessoramento técnico especializado na análise, planeamento e ponderação de opções na realização de diversos contratos comerciais sejam eles do dia a dia da contratação comercial, sejam eles operações tipicamente estratégicas, nomeadamente:

Contratos de Agência
Contratos de Distribuição
Contratos de Franquia
Contratos de Fornecimento
Contratos de Empreitada
Contratos Industriais e Patentes
Contratos de Associação
Formação de Consórcios
Condições Gerais de Vendas e Cláusulas Contratuais Gerais
Contratos de Transporte Internacional e Fretamento
Contratos de Leasing
Contratos de Penhor
Contratos de Garantias Bancárias

Os membros integrantes do departamento de Direito da Concorrência estabeleceram uma reputação de excelência em Direito da Concorrência e da regulação económica no âmbito das jurisdições portuguesa e brasileira.

A experiência dos profissionais desta área permite-lhes representar clientes internacionais no âmbito do Direito da Concorrência nos mais variados sectores da indústria em relação a acordos reguladores da concorrência, abusos de posição dominante, abusos de dependência económica, concentrações e subvenções estatais em operações de concentração, quer a nível nacional, quer internacional.

Controlo de Concentrações

A experiência profissional da sociedade nesta área abrange não só a prestação de aconselhamento anterior à realização das operações, a preparação e coordenação de notificações junto da Comissão Europeia, da Autoridade da Concorrência e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, como também a assessoria jurídica em investigações relativas às mesmas (incluindo contactos prévios e no decurso do processo) com as respectivas autoridades.

Os especialistas deste departamento intervêm em equipas multidisciplinares, no âmbito das mais variadas operações, quer se trate de privatizações, aquisições, alienações, em mercados regulados, nos sectores da energia, água, telecomunicações e transporte.

A actuação do departamento abrange não só todos os procedimentos pré-contencioso (com ênfase na gestão de risco de procedimentos contenciosos, de forma a tentar minimizar, ou evitar, os riscos emergentes) como procedimentos contenciosos. Assessoramos ainda no âmbito de recursos de decisões emitidas pela Autoridade da Concorrência e reclamações de danos e prejuízos decorrentes de práticas restritivas da concorrência.

A área de especialização de direito societário da Cameira Law é uma das mais antigas, alicerçadas, evoluídas e dinâmicas, atendendo tanto clientes nacionais como estrangeiros nas suas operações em Portugal e no Brasil.

A assessoria técnica especializada prestada pelo Departamento de Direito Societário a empresas inclui o aconselhamento de orgãos de gestão, comissões directivas e a grupos de accionistas, abrangendo matérias como governo das sociedades, disposições estatutárias, planos de direitos dos accionistas, deliberações sociais, designação de membros para orgãos de administração e fiscalização.

As equipas de profissionais da Cameira Law prestam assessoria jurídica a empresas das mais variadas dimensões e diversos percursos, em todas e em cada uma das fases de desenvolvimento das suas actividades comerciais e industriais.

Na área de fusões e aquisições, a nossa sociedade tem intervido com sucesso tanto em operações transfronteiriças de grande envergadura, como em compras e vendas de sociedades de pequena e média dimensão, tanto no mercado nacional como no internacional.

Constituição e Reestruturação de Sociedades

O âmbito da assessoria jurídica técnica especializada deste departamento inclui a constituição, transformação e adaptação de todo o tipo de sociedades, o planeamento e implementação das estruturas societárias adequadas, a preparação e elaboração de contratos de sociedade, bem como a realização de todos os actos de constituição e acordos parassociais.

Acordos Parassociais

Os nossos advogados tratam da implementação, negociação, elaboração e implementação de acordos parassociais, nomeadamente quanto às opções disponíveis relacionadas com maiorias qualificadas, restrições à transmissão de acções, put e call-options, direitos de tag-along e drag-along, distribuição de dividendos e composição e eleição dos órgãos sociais.

A especialização em Corporate Finance é actualmente uma das áreas de maior reconhecimento da nossa sociedade de advogados.

Partindo da sua posição privilegiada no mercado internacional, nomeadamente no inglês e brasileiro, a sociedade tem prestado serviços de assessoria técnica especializada neste campo, valendo-se das suas características próprias que lhe permitem funcionar como uma importante plataforma de desenvolvimento de negócios noutros mercados, mantendo um relacionamento privilegiado com clientes e instituições financeiras internacionais, visando a geração de operações cross-border de valor acrescentado.

As competências de actuação nesta vertente de negócio incluem um conjunto vasto de soluções, nomeadamente a montagem de operações de Fusões e Aquisições, apoio em processos de negociação, reestruturação de passivos e reorganização e planeamento de participações societárias.
O acompanhamento de processos de emissão de dívida, aumentos de capital, OPAs, os processos de abertura de capital de sociedades e a transformação de empresas abertas em fechadas e vice-versa são actuações chave da nossa intermediação no acesso das empresas nacionais e estrangeiras ao mercado de capitais, enquanto instrumento da sua política global de financiamento.

A criação de valor acrescentado para os nossos clientes assume-se como peça estruturante e fundamental da assessoria jurídica prestada pela Cameira Law, pelo que as equipas desta área têm na sua carteira de clientes tanto bancos de investimento quanto empresas que obtiveram, com sucesso, financiamento para as suas operações através da emissão de títulos tanto no mercado nacional como no internacional, nomeadamente através de ofertas públicas internacionais.

O âmbito de actuação das equipas técnicas especializadas da Cameira Law nesta área abrange os sistemas retributivos e planos de opções sobre acções, planos de pensões e sistemas complementares de protecção social e ainda políticas e códigos de conduta.

A actuação inclui a elaboração e revisão de contratos de trabalho em geral, a contratação de quadros directivos e quadros superiores, assim como membros dos orgãos de administração, negociação de pactos de exclusividade, de não concorrência e de confidencialidade, bem como de toda a obtenção de documentação de natureza laboral.

No plano da contratação colectiva, a assessoria inclui a elaboração de regulamentos internos, de instrumentos de avaliação de desempenho e outros relativos à organização do trabalho nas empresas, à estruturação de planos salariais, regalias e benefícios complementares.

Na cessação dos vínculos contratuais, a negociação de acordos de revogação de contratos de trabalho, despedimentos colectivos, extinções de postos de trabalho e transmissões de estabelecimento são também áreas de actuação para as quais a sociedade possui equipas experientes.

A assessoria especializada envolve também regimes especiais de contrato de trabalho, nomeadamente praticantes do desporto e a profissionais de espectáculos.

A equipa de advogados da área de Energia, Transportes e Infraestruturas é detentora de uma larga experiência sedimentada a actuar nas mais variadas operações destes sectores, estando apta a prestar assessoria na área dos transportes ferroviários, rodoviários, saneamento, bem como desenvolvimento de projectos nas áreas de gás, petróleo, e electricidade.

A sociedade tem experiência na concretização de projectos que envolvem a construção de infra-estruturas, quer no sector publico quer no sector privado.

A equipa deste sector tem vindo a assistir investidores interessados em participar na exploração de serviços públicos de concessões, particularmente no que toca a rodovias, transportes, portos, aeroportos, saneamento básico, tratamento e distribuição de águas, envolvendo o acompanhamento da exploração do serviço público e a intervenção junto dos órgãos reguladores.

No que concerne aos aspectos regulatórios, contratuais, societários, fiscais, financeiros e ambientais dos projectos, as nossas equipas multidisciplinares actuam no acompanhamento dos mesmos em todas as suas fases, com incondicional sucesso e alcance dos objectivos, em cada uma das suas etapas.

A equipa deste departamento assessora os seus clientes nas várias questões relativas ao cumprimento das normas ambientais e resolução de eventuais litígios.

Nas áreas de actuação desta equipa incluem-se a obtenção de avaliações e de estudo de impacto e caracterização ambiental, obtenção de licenciamento ambiental e da certificação de actividades económicas.

A equipa actua igualmente em litígios resultantes de solos contaminados, despejo de águas residuais, gestão de resíduos e áreas protegidas, captação e despejo de águas, embalagens e recipientes e emissões, odores, ruídos e vibrações.

A Cameira Law presta nesta área assessoria no âmbito de toda a actividade seguradora, da mediação de seguros e dos fundos de pensões.

O desenvolvimento de uma estratégia jurídica criativa e inovadora angariou para a Cameira Law a representação de seguradoras de referência inglesas, alemãs e francesas, participando activamente em importantes projectos de seguro implementados no mercado português.

A experiência nesta área abrange não só a constituição, transformação ou fusão de empresas seguradoras ou empresas mediadoras de seguros, como a sua eventual reestruturação.

A experiência grangeada na assessoria jurídica técnica especializada na área dos seguros, tem sido sedimentada não só na implementação de start ups de mediação de seguros como também na inserção da sua actividade no mercado português e brasileiro, aconselhando quanto à condução da actividade, nestes dois mercados, face à regulação sectorial.

A nossa equipa da área de contencioso representa clientes individuais e instituições em litígios importantes e complexos de natureza civil e comercial, com uma taxa de sucesso elevada.

Actuamos não só em litígios judiciais mas também em formas alternativas de resolução dos conflitos nomeadamente a mediação e a arbitragem.

Na área do contencioso proveniente de contratos civis e comerciais, os advogados da Cameira Law têm representado os seus clientes relativamente a arrendamentos urbanos e propriedade horizontal, cláusulas contratuais gerais, contratos de agência, contratos de distribuição, concessão e franchising, resolução e rescisão contratual, validade, interpretação e execução de contratos civis e comerciais, propriedade, posse, transmissão e administração de bens imóveis e ainda providências cautelares.

Na área do contencioso societário os nossos advogados representam os nossos clientes em conflitos entre accionistas, na execução de acordos parassociais, em acções de responsabilidade contra administradores e na impugnação de deliberações sociais e, por fim, perante providências cautelares.

Na Cameira Law temos desenvolvido uma parte importante da nossa actividade no âmbito da resolução extra-judicial de conflitos, designadamente, no âmbito de arbitragens sujeitas a regulamentos de arbitragem institucionalizada ou arbitragens ad hoc.

Os advogados que integram a nossa sociedade têm actuado quer como árbitros, quer como advogados em arbitragens que decorrem tanto em Portugal, como em países estrangeiros, como por exemplo, em países de língua oficial portuguesa.

A equipa que compõe este departamento tem vasta experiência, na actuação dos mercados de imobiliário, de construção e urbanismo.

Na área do direito imobiliário destacam-se a prestação dos seguintes serviços jurídicos:

• Acompanhamento e negociação de financiamentos de investimentos imobiliários em Portugal e no Brasil;
• Contencioso proveniente de vicissitudes nas transacções imobiliárias;
• Apoio fiscal nas operações imobiliárias em Portugal e no Brasil;

A equipa assessora também os seus clientes em todas as fases das transacções imobiliárias designadamente:

• Auditorias imobiliárias;
• Estruturação e acompanhamento de operações urbanísticas e imobiliárias;
• Financiamento imobiliário;
• Elaboração e negociação de contratos imobiliários, contratos de empreitada, contratos de arquitectura e fiscalização, compra e venda, contratos de mediação imobiliária, contratos de financiamento e garantia, contratos de gestão e manutenção;
• Constituição e acompanhamento de condomínios residenciais, turísticos e industriais.

Com vista a proporcionar aos clientes as soluções fiscais mais eficientes os advogados desta área relacionam os assuntos fiscais intimamente com as demais áreas de actuação da sociedade, actuando em equipas multidisciplinares.

Os advogados deste departamento prestam consultoria fiscal a empresas nacionais e internacionais das mais variadas dimensões e áreas da indústria, serviços, bancos e instituições financeiras, fundos de investimento e seguradoras, em operações de na estruturação de fusões, cisões, transferências de activos, aquisições e buy-outs.

A equipa desta áres acompanha o planeamento e estruturação fiscal de operações de compra e venda de empresas, incluindo reorganizações societárias e implantação de novos projectos, com ênfase na obtenção de incentivos fiscais e implicações de regimes especiais de importação.

A equipa de advogados da área de Mercado de Capitais é especializada em ofertas publicas de aquisição venda e distribuição, assessorando os mais variados intervenientes em tais operações , emissão e admissão de valores mobiliários á negociação, tanto em mercados regulamentados como nao regulamentados, com destaque para os processos de clearing e settlement nesses mercados.

A equipa é igualmente especializada no relacionamento com as entidades reguladoras e supervisoras associadas a tais operações, bem como em todas as questões de compliance e governo de sociedades de entidades emitentes de valores mobiliários admitidos á negociação.